Decisão beneficia ex-companheiro homossexual

Por unanimidade, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu provimento, em parte, ao recurso de apelação ajuizado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

TJ entende que direito autoral tem prescrição qüinqüenal

Justiça determina que secretário providencie cirurgia que havia sido cancelada por falta de equipamentos.

O juiz convocado Glodner Luiz Pauletto concedeu liminar, em Mandado de Segurança, a uma paciente da rede pública de saúde, determinando ao Secretário de Saúde do Estado de Rondônia que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, providencie o necessário para submetê-la à cirurgia anteriormente agendada e não realizada pela falta de equipamentos.

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Procurador aposentado investigado pela Operação Hiena do Amazonas tem liminar negada

Desembargador Federal Messod Azulay nega liminar para Salvatore Cacciola

Sindicato é condenado por assédio moral

Em trabalho voluntário e religioso inexiste vínculo de emprego

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Animais silvestres em cativeiro é crime

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Atenuante de baixa escolaridade não se aplica aos delitos do Código Penal

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Concessionária obtém direito de não recolher ICMS sobre frete na venda ao consumidor

TRF5 reafirma concessão de aposentadoria especial a servidor público federal